BSPF - 11/09/2018
Publicação do Decreto nº 9.498 inicia processo de
centralização da gestão das aposentadorias e pensões no ministério
O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (11),
o Decreto nº 9.498, que centraliza no Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MP) a gestão de aposentadorias e pensões dos órgãos
da Administração Pública Federal (APF). Segundo a norma, o processo de
centralização será iniciado ainda em 2018 nos seguintes órgãos:
- Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Cultura;
- Ministério do Esporte;
- Ministério da Integração Nacional; e
- Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União.
Atualmente, estes processos são realizados por
aproximadamente 1,1 mil unidades de pagamento descentralizadas em todos os
órgãos federais. Nesses setores, cerca de 20 mil servidores executam atividades
de Gestão de Pessoas voltadas tanto para os servidores ativos quanto para os
aposentados e pensionistas. A centralização das atividades pode resultar na
realocação de cerca de 10 mil servidores, que passarão a atuar em áreas
finalísticas.
Os órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) deverão, por
exemplo, corrigir pendências ou incorreções identificadas na transferência dos
dados e nas informações funcionais e prestar apoio técnico em processos
administrativos ou judiciais. Além disso, os participantes da centralização
deverão receber e encaminhar ao MP as solicitações e pedidos administrativos
feitos pelos inativos e pensionistas.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão