Agência Brasil
- 18/09/2018
Conab promete recorrer e manter pagamento
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a
suspensão do pagamento de gratificações incorporadas aos salários de 356 servidores
da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão cabe recurso.
A assessoria da Conab informou que a empresa ainda não foi
notificada e que, assim que ocorrer, entrará com o recurso, seguindo os prazos
devidos.
Para o TCU, o pagamento das gratificações incorporadas é
irregular. Na decisão, o ministro Augusto Nardes diz que a Conab tem 30 dias
para adotar as providências. Porém, reconhece também que respeitando o
“exercício do contraditório e da ampla defesa” os funcionários atingidos pela decisão
terão prazo para aprender suas justificativas.
No total, em junho, o valor médio pago pela gratificação
incorporada foi de R$ 2.907,42 e o menor, de R$ 927,70. A medida suspendendo os
pagamentos foi julgada e definida em sessão plenária no último dia 12.