Metrópoles - 04/10/2018
A Advocacia-Geral da União (AGU) preferiu não esperar a
tramitação da proposta que cria 5 mil cargos em carreira própria para lançar o
edital do próximo concurso. A autorização do Ministério do Planejamento e
Gestão (MPOG) ocorreu em junho e, pelas regras do Poder Executivo Federal, era
possível aguardar até novembro para publicação do edital, o que não foi feito.
Quando as 100 vagas ofertadas – para os níveis superior e
médio – forem preenchidas continuarão enquadradas no Plano Geral do Poder
Executivo (PGPE), conhecido na Esplanada como parte do “carreirão”. O pleito
por uma carreira de apoio própria é antigo e ganhou força depois da posse da
ministra Grace Mendonça como presidente da AGU, em setembro de 2016.
Um dos seus primeiros compromissos no cargo foi entregar à
Casa Civil o anteprojeto enviado ao Congresso três meses depois. Atualmente,
cerca de 4 mil profissionais fazem parte do rol de servidores de carreira da
área administrativa. Desses, estima-se que 2,5 mil estão cedidos a outras
entidades e órgãos, ou seja, trabalham fora do quadro de pessoal.
Segundo a Associação dos Servidores da AGU (Asagu), nas
condições atuais, há 0,8 servidor por membro da AGU, relação muito inferior aos
oito disponíveis a cada membro do Ministério Público da União (MPU), por
exemplo.
Além da sobrecarga de atividades, outro aspecto deixa
explícita a necessidade de reforçar a carreira: a evasão de aprovados em
concursos é bastante alta. A desistência chega a 70%, de acordo com a Asagu,
pois boa parte é aprovada em outras seleções, com cargos mais estruturados e
melhor remuneração. Sem contar o problema do grande número de profissionais com
condições para se aposentar, que atinge todo o Poder Executivo e não exclui a
AGU que tem 44% dos trabalhadores com esse perfil.
Déficit de 1,3 mil
Ao que tudo indica, o déficit está longe de chegar ao fim e
os empossados da seleção atual, organizada pelo Instituto de Desenvolvimento
Educacional, Cultural e de Assistência Nacional (Idecan), serão insuficientes
para as necessidades. Em 2017, foi encaminhado ao MPOG pedido para
preenchimento de 1.364 vagas para os cargos de níveis médio, técnico e
superior, porém, a resposta só veio em meados de 2018, com a liberação de 100
oportunidades. Quem for aprovado poderá ser nomeado ao longo do prazo de um ano,
prorrogável por igual período.
O último concurso para área de apoio ocorreu em 2014, também
pela Idecan, quando 6.819 pessoas concorreram a 60 vagas. A seleção foi
realizada com 40 oportunidades destinadas à Secretaria de Portos da Presidência
da República. Durante a validade do processo seletivo, foram 78 aprovados,
porém, não foram preenchidos todos postos ofertados para analista de sistemas e
técnico em contabilidade, cargos que não estão no rol do novo edital.
Adequação
A União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (Unasp) está otimista que o PL nº 6.788/2017, que trata do
Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU, seja aprovado até dezembro. A
tramitação está parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados, desde julho, e um pedido de avaliação de impacto financeiro e
orçamentário foi solicitado ao MPOG, em setembro.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
aprovou a proposta, que ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e
Justiça, sem a necessidade de ir para votação em Plenário.
A princípio, a intenção da mudança de regras é não causar
aumento de gastos, tendo em vista que haverá um enquadramento conforme a
compatibilidade entre as carreiras atuais e as criadas, bem como a extinção de
cargos de nível fundamental que deixarão de existir quando vagarem.
Quando não houver equivalência, os integrantes permanecerão
integrados ao plano, mantendo as denominações e atribuições. Ainda assim, por
conta da inclusão dos servidores que hoje estão na PGFN, haverá impacto de R$
32,7 milhões no primeiro ano.
Serão criados 2 mil cargos de analista técnico de apoio à
atividade judiciária e 1 mil cargos de técnico de apoio à atividade judiciária
e os servidores ativos que migrarem terão 60 dias para se manifestar antes que
a equiparação seja realizada automaticamente. A atual remuneração inicial,
enquadrada no PGPE, é de R$ 6,2 mil para os graduados e R$ 4,1 mil para o nível
intermediário, somados o vencimento básico e as gratificações.
O impasse ficará por conta de valores retroativos que podem
vir a ser pleiteados por quem hoje está na Procuradoria-Geral Federal, criada
em 2002. A Unasp já se mobiliza para ingressar com ações individuais com esse
propósito.
Por Letícia Nobre