BSPF - 06/10/2018
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retoma na terça-feira
(9) seus trabalhos após o período eleitoral. Na pauta, audiência pública sobre
a PEC 56/2014 e trata das aposentadorias por invalidez. A PEC está pronta para
deliberação no Plenário, onde inclusive, já passou por uma discussão em
primeiro turno.
A proposta concede proventos integrais ao servidor que
ingressou no serviço público até 2003, e for aposentado por invalidez
permanente, independentemente da circunstância que motivou a aposentadoria.
Hoje, a Constituição impõe limites na concessão de proventos
integrais para servidores aposentados por invalidez permanente. O benefício
vale só pra quem ingressou no serviço público até a publicação da Emenda
Constitucional 41 e se aposentar nas seguintes condições: ficar inválido por
acidente ocorrido em serviço ou contrair moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável. Se outros fatores motivarem a aposentadoria por
invalidez, os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço.
Caso a PEC 56/2014 seja aprovada, as aposentadorias por
invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas. E se a aprovação
acontecer sem alterar o texto que veio da Câmara, então a proposta estará
pronta para ser promulgada.
Perguntas de internautas
Internautas que queiram enviar perguntas ou comentários à
audiência já podem fazê-lo através do portal e-Cidadania
(www.senado.leg.br/ecidadania), ou por meio de ligação gratuita ao Alô Senado
(0800-612211).
Deverão participar da audiência o diretor financeiro da
Pública – Central do Servidor, Márcio Costa; o presidente do Fórum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; a
diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco),
Maíra Giannico; e o diretor do Grupo Vítimas da Invalidez (GVI), José Freitas.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado