Agência Senado
- 20/11/2018
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta
terça-feira (20) o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas
de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de
propriedade da União.
Pelo projeto, a água captada das chuvas vai para descargas
em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de
pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor, senador Wilder Morais
(DEM-GO), argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água,
e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a
necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do
equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.
O texto também impõe a instalação de telhados ambientalmente
corretos como os chamados “telhados verdes”, que contam com a aplicação de
vegetação sobre a laje.
O relator da matéria na CI, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), votou pela aprovação do PLS 191/2013 com emendas que dispensam a
obrigatoriedade de instalação desses sistemas em casos de inviabilidade técnica
ou excessiva onerosidade econômica. Segundo ele, a redução no consumo de água
decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica,
inclusive, para os próprios moradores e usuários das edificações, mas há situações
em que o custo de manutenção pode não representar economia de dinheiro público.
“É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta
períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento
da água da chuva permaneceriam ociosos, mas demandariam manutenção”, apontou.
O projeto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.