BSPF - 18/11/2018
Os deputados do PSL, legenda do presidente eleito Jair
Bolsonaro, pretendem revogar a Proposta de Emenda à Constituição da Bengala,
que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos
ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal
de Contas de União.
Segundo o jornal Valor Econômico, a ideia é aprovar, já
início da legislatura, uma PEC tornando a fixar em 70 anos a idade para
aposentadoria de ministros de tribunais superiores. Com a medida, Bolsonaro
ampliaria sua influência no STF, conseguindo nomear quatro dos 11 membros da
corte, e não apenas dois, como previsto.
Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio terão que deixar
o Supremo em 2020 e 2021, respectivamente. Se a idade limite voltasse a ser de
70 anos, os dois, mais Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, seriam imediatamente
aposentados.
Para a deputada Bia Kicis (PRP-DF), a proposta tem o
objetivo de diminuir uma suposta escolha ideológica do Supremo, que seria
“contra o desejo da sociedade”. Ainda de acordo com a reportagem, a revogação
da PEC da Bengala agrada não são só deputados do PSL, como também outros
partidos aliados ao futuro governo.
Durante a campanha presidencial, Bolsonaro já tinha
ventilado que uma de suas propostas era aumentar o número de ministros do
Supremo de 11 para 21 para, assim, conseguir teoricamente assegurar maioria em
votações de interesse do governo.
PEC da Bengala
Aprovada em outubro de 2015 pelo STF, a PEC da Bengala
causou reboliço na comunidade jurídica. A expectativa de alguns juízes era que
a corte fosse contrária à norma, por ela atingir servidores da Justiça, apesar
de ser proposta pelo Senado.
Fonte: Consultor Jurídico