Agência Brasil
- 27/03/2019
Brasília - O secretário-especial de Previdência e Trabalho
do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo não vai alterar
o texto da proposta de reforma da Previdência e que caberá aos parlamentares
aperfeiçoar e fazer as modificações que acharem necessárias. Marinho participou
hoje (27) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados.
Ontem (26), líderes de 13 partidos divulgaram nota em apoio
à reforma da Previdência, mas pedem a exclusão de dois aspectos do texto: o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Os deputados
também são contrários à desconstitucionalização da Previdência.
“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem que retirar ponto,
acrescentar ponto, modificar ponto é o parlamento. O parlamento é que tem essa
prerrogativa”, disse Marinho, ao deixar a comissão.
De acordo com o secretário, o impacto fiscal de cada ação
proposta pelo governo, incluindo BPC e aposentadoria rural, será detalhado
quando o projeto chegar à comissão especial que será criada para analisar o
mérito da medida. “A nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo.
Sabemos que, quando um número grande de partidos se posiciona contra algum
item, essa posição vai ser estabelecida com a apresentação de emendas e votação
das emendas na comissão especial”, afirmou.
O texto apresentado pelo governo federal prevê a
desvinculação do BPC do valor do salário mínimo para idosos até 70 anos.
Atualmente, essa remuneração é de um salário mínimo (R$ 998) por mês e atende
pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Pelo projeto,
o governo propõe o pagamento de R$ 400 a partir de 60 anos idade e apenas aos
70 anos os idosos passariam a receber o valor integral. A medida não atinge
pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.
No caso da aposentadoria rural, mulheres e homens passariam
a ter a mesma idade para aposentadoria, de 60 anos. Hoje, as mulheres
trabalhadoras rurais podem solicitar o benefício aos 55 e os homens aos 60.
Pelo projeto apresentado pelo governo, o tempo de contribuição mínima passa de
15 para 20 anos.
Para Marinho, mesmo os parlamentares criticando alguns
pontos da reforma, de maneira geral, eles apoiam a Nova Previdência. “A pauta
está acima das questões menores, porque mesmo quando um parlamentar afirma que
esse ou aquele artigo incomoda, não está dizendo que não vai votar na proposta
como um todo”, disse.
Sobre a desconstitucionalização da Previdência, para o
secretário, isso é tratado de forma geral pelos parlamentares. “Eles falam
sobre desconstitucionalizar de forma geral. Se não pode de forma geral, pode de
alguma forma. Existem vários artigos dentro da Constituição que impedem alguma
flexibilização que nós achamos necessária e por isso estabelecemos regras
transitórias.”