Brasília - O Diário Oficial da União traz hoje (29) decreto
presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o
aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional. O Decreto nº 9.739 estabelece normas para concursos públicos, finalidades,
competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal (Siorg).
Caberá ao sistema organizar as atividades de desenvolvimento
organizacional de órgãos e entidades tanto da administração pública federal
direta, como autárquicas e fundacionais.
O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados
para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades
da administratção.
O documento aponta diretrizes a serem adotadas visando o
fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades, bem como
procedimentos e trâmites a serem adotados para a apresentação de propostas de
medidas para a organização e a inovação das instituições.
Além disso, apresenta regras para concursos públicos e
contratação excepcional de pessoal para atender necessidades temporárias que
sejam do interesse público. O decreto também apresenta regras para criação,
transformação ou extinção de cargos; para a criação, reorganização ou extinção
de órgãos e entidades; para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas
regimentais; bem como para o remanejamento ou redistribuição de cargos e
funções públicas.