Agência Brasil
- 28/03/2019
Brasília - Desde a última terça-feira (26), os órgãos e
entidades do governo federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente
das companhias que operam os voos domésticos. De acordo com o Ministério da
Economia, com o fim da intermediação das agências de viagens, a economia pode
chegar a R$ 15 milhões ao ano.
O presidente Jair Bolsonaro destacou a medida hoje (28), em
publicação em sua conta no Twitter. “Isso representa redução de cerca de 18% de
economia [em relação ao modelo de agências de viagens]. A pesquisa de preços
será feita pelos órgãos do Executivo, com a escolha do bilhete de menor preço”,
escreveu.
De acordo com o Ministério da Economia, o governo estava
impedido de fazer essa operação devido ao fim do prazo que dispensava a
retenção na fonte dos tributos sobre passagens compradas, por meio de Cartão de
Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de
comprar por intermédio de agências de viagem.
A dispensa do recolhimento dos tributos esteve em vigor de
2014 até dezembro de 2017 (Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de
2018. Agora, com a publicação da Medida Provisória Nº 877/19, o governo federal
deixa novamente de reter na fonte os tributos sobre as passagens compradas com
o CPGF, também conhecido como cartão corporativo.
As empresas credenciadas para fornecimento de passagens
diretamente ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas
Aéreas.
Pesquisa de preços
A pesquisa de preços será feita pelos órgãos e entidades do
Executivo Federal, com a escolha do bilhete de menor preço e aplicação
automática dos percentuais de desconto estabelecidos pelas empresas aéreas.
De acordo com a Economia, na prática, é como se os órgãos
realizassem uma licitação a cada bilhete comprado. Todas as pesquisas e
escolhas de viagens ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP) para posterior consulta, auditoria e verificação pelos
gestores.
O cidadão pode acessar as informações sobre viagens
realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e
colaboradores do governo federal por meio da ferramenta Painel de Viagens.