Jornal do Senado
- 07/03/2019
Aguardam relator em comissões permanentes da Casa projetos
que acabam com a aposentadoria especial dos parlamentares e com o plano de
saúde especial de senadores e ex-senadores O senador Reguffe (sem partido-DF)
apresentou projeto de lei que pretende acabar com a aposentadoria especial
concedida a parlamentares. O PLS 463/2018 determina que todos os parlamentares
do país, de todas as esferas de governo, deverão ser integrados ao Regime Geral
da Previdência Social (RGPS).
A proposta aguarda relator na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). Atualmente senadores e deputados federais são enquadrados no
Plano de Seguridade Social dos Congressistas, por exemplo. Além dos
parlamentares federais, também serão atingidos vereadores, deputados estaduais
e deputados distritais. Depois de passar pela CAE, o projeto de lei será
enviado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
de Assuntos Sociais (CAS), nesta em caráter terminativo.
Planos de saúde
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2019, de Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), acaba com o plano de saúde da Casa que atende senadores e
ex-senadores e seus cônjuges e dependentes. A proposta aguarda designação de
relator na CCJ. Na opinião do senador, os atos que seu projeto pretende revogar
são inconstitucionais, pois a organização e o funcionamento do Senado só podem
ser alterados por lei.