Agência Brasil
- 05/04/2019
André Mendonça se refere à proposta da reforma da
Previdência
Brasília - O advogado-geral da União, André Mendonça, disse
hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda
constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso,
estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores
da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios.
“Setores, principalmente uma ala corporativista da
sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que
envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós
temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo
dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer”, disse Mendonça.
O advogado-geral da União destacou que, mesmo antes da
proposta ser enviada ao Congresso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) mapeou preventivamente todos os pontos passíveis de contestação
judicial. “Então, vai haver judicialização? Vai haver nesses pontos,
possivelmente, mas nós temos segurança”, disse Mendonça.
O debate da reforma da Previdência está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma vez aprovada segue para a comissão
especial da Casa, depois para duas votações no plenário. A tramitação no Senado
é a etapa final.