Agência Senado - 11/04/2019
A proposta de reestruturação das carreiras e pensões dos
militares (PL 1.645/2019) encaminhada pelo governo ao Congresso é
"superavitária, auto-sustentável e fiscalmente responsável", disse
nesta quinta-feira (11) o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva,
durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O ministro defendeu a reestruturação da carreira — que
aumenta o soldo dos militares — de críticas por ter sido enviada pelo governo juntamente
com a proposta de reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.
O general abordou alguns dos pontos principais da reforma,
como o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, fazendo com que o limite
de idade para que um militar seja transferido para a inatividade também seja
aumentado em todos os postos da carreira. Ele ainda mencionou o reajuste nas
alíquotas previdenciárias, de 11% para 14%, e o fato das contribuições serem
universalizadas, incluindo também as pensionistas. Além disso, a reforma da
Previdência torna mais rígidas as regras
para a inclusão de dependentes e tem outras diretrizes visando o aumento das
receitas, com a redução de efetivos e a substituição de militares por temporários.
— O projeto foi costurado desde 2016 em parceria com o
Ministério da Economia. Com as receitas extras que incluímos e o corte nas
despesas, nos primeiros anos o superávit será de R$ 2 bilhões. Em 10 anos o
superávit passará de R$ 10 bilhões, e em 20 anos será de mais de R$ 23 bilhões,
porque este superávit crescerá a cada ano — afirmou.
O general lamentou pela medida provisória 2.215-10, editada
em 2001, que reestruturou a carreira das Forças Armadas. Segundo ele, a MP fez
com que coronéis que passaram para a reserva depois de 2001, por exemplo,
passassem a ganhar 30% a menos que seus colegas que foram para a reserva antes
da edição da MP.
— [A MP] nos afetou e nos afeta muito até hoje, por ter
subtraído os principais direitos adquiridos da categoria — declarou,
enumerando, entre as perdas, a promoção automática dos militares que passam
para a reserva, os adicionais por tempo de serviço e o auxílio-moradia.
Soldos defasados
O ministro também comparou os proventos recebidos na
carreira militar com os de outras carreiras do Poder Executivo. Os números
apontam uma grande defasagem aos militares de nível superior, se comparados com
carreiras também de nível superior na Policia Federal, na Receita Federal, no
Itamaraty ou mesmo de gestores no âmbito do Ministério do Planejamento e de
outras pastas.
— Isso também é consequência da MP 2.215 e de recomposições
insuficientes nos anos posteriores. Por isso é importante que o Congresso
Nacional esteja atento para a reestruturação da carreira militar. Também é
nossa missão estarmos atentos para a pirâmide de baixo, os soldados, os alunos.
45% do efetivo recebe menos que dois salários mínimos, e somados aos cabos, o
quadro é que 58% dos militares ganham no máximo quatro salários mínimos —
afirmou.
O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) pediu a Fernando Azevedo
e Silva que reforce as assessorias parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados
quanto no Senado, subsidiando os parlamentares com dados pormenorizados quanto
à defasagem salarial da categoria. Para o senador, esse esforço é relevante
visando a aprovação do projeto de reestruturação dos militares.