O Dia - 11/04/2019
Agentes da PF, PRF e Depen entregam hoje, à líder do
governo, emendas que alteram a PEC 6
Rio - Os agentes do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), peritos, policiais federais e rodoviários federais querem uma reforma
previdenciária da categoria igual à que foi proposta aos militares das Forças
Armadas. Para isso, vão entregar, nesta quinta-feira, à líder do governo no
Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), emendas à PEC 6 — que muda a previdência
de servidores civis e trabalhadores privados. Os aditivos serão levados pela
parlamentar à Comissão Especial, que será instalada após o encerramento dos
trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Hasselmann se colocou ontem como interlocutora do grupo,
logo após uma mobilização que os agentes fizeram na Câmara. Representantes da
classe acusaram o presidente Jair Bolsonaro de "traidor", devido,
segundo eles, ao "tratamento diferenciado" dispensado aos militares
da Aeronáutica, Exército e Marinha. O argumento deles é que a área de Segurança
Pública tem as mesmas condições de trabalho e também deve ser olhada com
atenção.
À líder do governo, o presidente da Confederação Brasileira
dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez, alegou que o
sentimento de "traição" é porque servidores da Segurança apoiaram
Bolsonaro nas eleições. Hasselmann se comprometeu a receber demandas do grupo,
que vai se reunir às 15h de hoje para definir as emendas.
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel ressaltou que os argumentos do governo
para a elaboração da reforma voltada aos militares também se encaixam para
policiais, como a ausência de adicionais de insalubridade e noturno, além da
falta de horas extras.
Transição e pensão
Carniel pontuou que os agentes pedirão a mesma regra de
transição proposta às Forças Armadas: pedágio de 17% da quantidade de anos que
faltam para a aposentadoria. Também vão apresentar emenda que muda exigências
da PEC 6 para concessão de pensão.
Cabe lembrar que a reforma dos civis garante a integralidade
às carreiras da Segurança que entraram no setor público até o fim de 2013. Mas
para atingir esse direito, os agentes terão que ficar mais tempo trabalhando.
Articulação na Comissão Especial
A Comissão Especial será o alvo de todas as categorias do
setor público que pretendem articular por mudanças na PEC 6. Além dos
servidores da Segurança Pública, funcionários de outras carreiras, como
auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, acreditam em um
"poder de fogo" maior com os parlamentares que vão integrar o
colegiado.
Dali, o projeto vai ao plenário da Câmara Federal para
seguir ao Senado. E entre as mudanças defendidas pelos representantes do setor
público estão a extinção dos dispositivos da proposta que preveem alíquota de
contribuição previdenciária progressiva, ou seja, de acordo com a faixa
salarial, começando com 7,5% de desconto alcançando até 22%.
Por Paloma Savedra