Metrópoles - 01/04/2019
A proposta de mudança nas regras enviada ao Congresso pode
dobrar a diferença de ganhos. Governo não sabe dizer o impacto
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL)
defende que policiais federais e civis e agentes penitenciários e
socioeducativos se aposentem com valor igual ao salário do último cargo. Hoje,
o benefício é calculado pela média dos rendimentos e a regra é válida desde
dezembro de 2003.
A alteração proposta na reforma da Previdência enviada ao
Congresso pode dobrar a diferença de ganhos. Além do valor mais alto, o texto
garante aos policiais reajuste igual ao dos servidores da ativa. Os privilégios
foram divulgados nesta segunda-feira (1°/4) em reportagem do jornal Folha de
S.Paulo.
O governo defende que muitos policiais recorrem à Justiça
para garantir a integralidade do benefício, mesmo para quem entrou no
funcionalismo público após dezembro de 2003. A equipe econômica não sabe dizer
o impacto da alteração nas contas públicas e quantos servidores seriam
beneficiados.
O subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social,
Allex Rodrigues, explica que o aumento da despesa será compensado pela idade
mínima de 55 anos para a aposentadoria dos policiais. Atualmente, não há limite
mínimo de idade.
Na próxima quarta-feira (3), Paulo Guedes é esperado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para explicar aos
parlamentares, detalhadamente, a proposta de reforma da Previdência.
Por Otávio Augusto