Agência Brasil
- 02/04/2019
Presidente da CCJ diz que tentará aprovar proposta sem
alterações
Brasília - A proposta de reforma da Previdência não fere a
Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de
reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na
reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem
alterações.
“Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da
Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da
Constituição”, disse Franchischini. “Até o momento, não há sinalização de
alteração da reforma na CCJ.”
O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas
analisar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), sem
entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a
cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por
meio de emendas supressivas.
Mudanças
Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do
centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com
rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias. “Só sei que os
técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas
pétreas”, disse.
O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade
de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem
votados pela CCJ. “Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido
vai querer supressão de texto”, disse o deputado. Amanhã (2), haverá uma
reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
Segundo o deputado, o fórum apropriado para alterar a
reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC
ponto por ponto. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação
na CCJ. Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou
supressão de trechos da proposta”, disse.
Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição,
Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC
poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo
prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998,
para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da
desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é
improvável.
Relator
Nomeado relator da reforma na CCJ , o deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que pretende apresentar um parecer único, sem
fatiar a proposta nem suprimir nenhum ponto. “A reforma está madura para ser
apreciada pela CCJ nos termos apresentados pelo governo”, declarou. Ele disse
estar disposto a intensificar o diálogo com os demais partidos.
“Para mim, parece que os deputados querem ser ouvidos e,
numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque
trazê-los para a base de sustentação da proposta. Os parlamentares estão
carentes desse carinho”, avaliou Freitas. Ele se disse otimista em relação à
aprovação na CCJ e que o processo vai se desenrolar “naturalmente”. “Tenho
certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão”.