Agência Senado
- 01/04/2019
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou
proposta para viabilizar o acúmulo de dois cargos públicos de jornalista. A
proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2019 aguarda a designação do relator
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto da PEC, o senador argumenta que outros
profissionais já podem acumular cargos. A Constituição garante a ocupação de
dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e
dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde desde que exista
compatibilidade de horários.
“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros
casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas
especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais
adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.
A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição
federal, o qual proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração,
jornalistas passam a ter o mesmo benefício.
Veneziano também reconhece no texto que as normas sobre
carga horária de cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos
de serviço público. Contudo, ele enfatiza que existe o reconhecimento das
especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além
disso, o senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na
compatibilidade de horários.
“A presente proposta permitirá atender não apenas os justos
anseios dos jornalistas como o interesse público”, conclui.