Jornal Extra
- 21/05/2019
Agentes civis da Segurança Pública fizeram uma manifestação,
nesta terça-feira (21), na frente do Congresso Nacional, em Brasília. O ato foi
organizado por diversas entidades que representam os policiais civis, policiais
rodoviários federais, agentes penitenciários, agentes de segurança,
socioeducativos e guardas municipais. O objetivo é articular com o governo
federal mudanças para a categoria na proposta da reforma da Previdência.
Segundo os participantes, é preciso que o governo reconheça
a atividade de risco e peculiar dos servidores da Segurança Pública, que não
foi reconhecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo
governo federal. — A categoria apoiou em peso o presidente Jair Bolsonaro
durante a campanha, mas não nos sentimos prestigiados no texto da PEC, não se
trata de privilégios, e sim da atividade diferenciada — contou o presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sindpol RJ), Marcio Garcia, que
participou do ato.
Marcio disse que representantes da União dos Policiais do
Brasil (UPB) se reuniu, na noite de segunda-feira, com o presidente Jair
Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes e o chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni.
— Houve a sinalização para que a gente seja ouvido, na
tentativa de construir uma solução.
O Ministério da Economia não confirmou a reunião, na agenda
oficial da segunda-feira de Paulo Guedes constava uma reunião com o presidente,
mas não dizia qual era o tema do encontro.
Diferenças na Previdência de civis e militares
A PEC que tramita no Congresso diz que policiais e agentes
civis da segurança deverão ter o mínimo de 55 anos de idade para solicitar a
aposentadoria. Na legislação atual, esses agentes podem se aposentar em
qualquer idade, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição, que
em geral para a área, são 25 anos para as mulheres e 30 para os homens.
Já a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas
aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para
a aposentadoria, chamada de reserva remunerada.
Por Camilla Pontes