BSPF - 18/05/2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem
reunião marcada para esta quarta-feira (22), às 10h, com 30 itens na pauta. Um
deles é o projeto que garante ao doador de sangue a isenção da taxa de
inscrição em concursos públicos para a administração federal (PLS 503/2017).
Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto prevê que o
candidato ao concurso deve comprovar sua condição de doador de sangue no
momento da inscrição, por meio de registro em carteira feito por hospital,
clínica ou laboratório. O interessado deverá mostrar que doou sangue pelo menos
uma vez a cada seis meses, nos últimos dois anos. A entidade que realizar o
concurso deverá regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva, o
tratamento que será dado aos documentos comprobatórios com vistas à isenção de
taxa de inscrição.
Rose alega que a medida produzirá efeitos irrisórios sobre
as contas públicas, mas, em contrapartida, deverá melhorar a crônica falta de
sangue nos bancos país afora, salvando vidas. A senadora considera ainda que a
proposta contribuirá para o aumento da consciência social quanto à importância
de se doar sangue, e que o poder público tem a obrigação de incentivar a
população a fazê-lo.
A matéria conta com o apoio do relator, senador Rogério
Carvalho (PT-SE), e tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CCJ e não
houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos
Deputados.
Fonte: Agência Senado