Agência Senado
- 03/05/2019
Está marcada para terça-feira (7) a apresentação do
relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a Medida Provisória
870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do Executivo, reduzindo
para 22 o número de ministérios. A MP foi a primeira editada pelo governo do
presidente Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças trazidas na MP da reforma administrativa
estão a extinção do Ministério do Trabalho, a retirada da Funai e da demarcação
de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferência do Serviço
Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, entre outras
alterações na organização da burocracia federal.
Para discutir as mudanças com entidades e especialistas, a
comissão mista promoveu cinco audiências públicas. Também foram apresentadas
541 emendas ao texto. O relator Fernando Bezerra, que é líder do governo no
Senado, reconheceu que o texto do governo deve ser alterado pelo Congresso
Nacional, mas não antecipou como será seu parecer.
A reunião terá início às 14h30, no Plenário 2 da Ala Nilo
Coelho.