BSPF - 25/05/2019
Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário se
reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, para cobrar aprovação da data-base (reajuste salarial anual) dos
funcionalismo federal (RE 565089). A retomada do julgamento, suspenso em 2014
por pedido de vistas de Toffoli, está agendada para 13 de junho. A contribuição
sindical também esteve na pauta
Três ministros foram favoráveis à demanda e quatro (Gilmar
Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki)) foram contrários à
garantia da data-base. A decisão, agora, está nas mãos de Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A retomada da votação acontece 20
anos após o reconhecimento do direito à data-base aos servidores públicos, com
a Emenda Constitucional (EC) 19, em 4 de junho de 1998.
O Recurso Extraordinário (RE) 565089, referente ao reajuste
anual da remuneração dos servidores federais, foi protocolado em 2007 e acumula
12 anos de pendência. “A Constituição Federal diz que o governo tem que
corrigir anualmente a remuneração, de acordo com o índice inflacionário. Isso
quer dizer que, no mínimo, deveriam reajustar os salários de forma linear e
anual. Hoje, 90% dos servidores federais estão com os salários congelados desde
2017, são dois anos de perda do poder aquisitivo. Isso não pode acontecer”,
afirma Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Fonte: Condsef com Blog do Servidor