Agência Brasil
- 12/07/2019
Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na
madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a
idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais
federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal,
policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos
federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos
(mulheres).
A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir
um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25
anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de
contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para
reduzir a idade mínima.
A medida vale apenas para os profissionais que estão na
regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União
ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos
e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.
Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo
para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na
comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.
Destaques
Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados.
Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as
orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para
acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a
orientação única.
A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só
vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove
destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã
de sábado (13).