O Dia - 11/07/2019
Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou o projeto,
que seguiu ao plenário nesta quarta-feira
No mesmo momento em que o governo federal pensa em tirar do
papel medidas que mexem com o funcionalismo público, uma medida que aumenta a
chance de demissão de servidores anda a passos largos no Legislativo. A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira,
uma proposta que regulamenta a dispensa de funcionários concursados "por
insuficiência de desempenho no trabalho".
Os senadores favoráveis argumentaram que a medida reconhece
a "meritocracia" e poderá tornar o serviço público mais eficiente.
Depois de passar na CAE, o Projeto de Lei do Senado
(complementar) 116 de 2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE), foi direto para o plenário da Casa, sem passar pelas comissões de
Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Transparência. Mas a matéria
ainda não foi votada.
A proposta abrange todas as esferas. Ou seja, servidores
municipais, estaduais e federais. E, na prática, regulamenta o parágrafo
primeiro, III, do Artigo 41 da Constituição Federal.
O dispositivo diz que o funcionário estável — que já cumpriu
o estágio probatório de três anos — só perderá o cargo "mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa".
A autora do projeto argumenta que, até hoje, o Brasil não
possui legislação de avaliação de desempenho dos agentes públicos. Segundo ela,
a população se sente lesada quando há mau desempenho.
"Quando não há a perda do cargo de agente público
negligente, sérias consequências derivam dessa omissão. A sociedade se sente
prejudicada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento
da máquina pública", afirma a senadora na justificativa do PLS.
A maioria dos integrantes da CAE decidiu que, para ocorrer a
demissão do servidor, deverá ser analisado o desempenho funcional anualmente
por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla
defesa.
A relatora do PLS na comissão, Juíza Selma (PSL-MT), fez uma
alteração, que trata da periodicidade das avaliações.
Como funcionará
Assim, se o texto passar no Senado e, depois, na Câmara, os
funcionários públicos deverão ser submetidos a análise anual de...
Leia a íntegra em Demissão de funcionário público avança no Senado