Agência Brasil
- 14/07/2019
Mais de 40 unidades correm o risco de encerrar suas
atividades
Brasília - Mais de 40 unidades da Defensoria Pública da
União (DPU) correm o risco de encerrar suas atividades até o fim deste mês,
caso ocorra a devolução de 828 servidores que pertencem a quadros de outros
órgãos e estão cedidos à DPU. A instituição conta com 487 servidores próprios,
que prestaram concurso específico para nela ingressar, e 645 defensores
federais.
A DPU informou, por meio da assessoria de imprensa, que o
prazo de retorno dos servidores requisitados a suas lotações de origem é 27 de julho.
Ao todo, informou a DPU, 43 unidades poderão ser afetadas.
Com 18 unidades, a Região Sudeste é a que mais deve sofrer
perdas. Cidades com população expressiva, como Guarulhos e Osasco, na Grande
São Paulo, que têm, respectivamente, mais de 1,3 milhão de habitantes, estão na
lista.
Também podem ficar sem atendimento os municípios de Niterói
(RJ), Uberlândia (MG), Pelotas (RS), Londrina (PR), Caruaru (PE) e Mossoró
(RN). Tanto o Rio de Janeiro como São Paulo perigam ficar com o serviço
restrito às capitais. Na lista, destaca-se ainda Dourados, em Mato Grosso do
Sul, região historicamente marcada por conflitos de terra entre fazendeiros e
comunidades indígenas.
Perda para a população
Em entrevista, o defensor público Fábio Sampaio, que comanda
a unidade da DPU em Altamira, no Pará, comentou a rotina de trabalho que leva.
O município, a exemplo de Dourados (MS), também é foco de muitas disputas.
"As demandas são infinitas e bastante complexas,
especialmente quanto a direitos humanos. Aqui na região foi construída a usina
de Belo Monte e, desde a construção, há um contingente muito grande de
impactados, e muitas dessas demandas vieram pra DPU, para que a gente pudesse
dar o tratamento devido", disse Sampaio, que saiu de Recife para assumir o
cargo há, aproximadamente, um mês.
Segundo o defensor, a equipe que chefia tem contato,
constantemente, com um volume significativo de reivindicações que se relacionam
com o empreendimento. "São de várias regiões, [pessoas] que perderam seus
imóveis, que tiveram que ser realocadas. Mas, fora isso, tem todas as demandas
rotineiras, todo tipo de público, como demandas previdenciárias, pessoas que
tiveram seus pedidos por benefício negados, aposentadoria, pensão por morte,
assim como demandas de saúde individuais, medicamentos, cirurgias que são
necessárias. E as demandas criminais também, com que a gente também atua".
Ele acrescenta que, mesmo com a iminência de fechamento da
unidade, a equipe tem buscado manter a motivação. "A gente tá continuando
nosso trabalho, vai trabalhar até quando realmente mandarem a gente fechar. Até
lá, não tá se deixando desmobilizar. Mas é uma situação bem crítica".
Conforme a DPU esclarece no relatório Assistência jurídica
integral e gratuita no Brasil: um panorama da atuação da Defensoria Pública da
União, o órgão criou, em 2015, o Plano de Interiorização, visando levar o
atendimento para além das capitais. Com a Emenda Constitucional nº 95 - mais
conhecida como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto -, que congelou
os gastos públicos por 20 anos, a iniciativa acabou sendo suspensa, em abril de
2017.
Justificativa do governo
No entendimento do governo federal, em nota à Agência
Brasil, o que deve prevalecer é a Lei n° 13.328/2016, que estabelece reembolso
de servidores após três anos ininterruptos de requisição. No comunicado, a
Secretaria-Geral da Presidência da República nega ter ordenado a devolução dos
funcionários.
"O Governo Federal informa que não solicitou o retorno
dos servidores requisitados pela Defensoria Pública da União (DPU)", diz.
"Em janeiro deste ano, em decorrência de Termo realizado pela Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU,
que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para
iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais, prazo que vence no
próximo dia 27."
Saídas
A referida lei prevê a possibilidade de o órgão interessado
manter o servidor requisitado. Nesse caso, a DPU teria de arcar com os
salários. Em nota, o órgão diz que o novo regime fiscal do governo inviabilizou
essa alternativa. "O custo da remuneração e encargos desses servidores
seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do
orçamento total do órgão", escreve, acrescentando que está tentando chegar
a um acordo com o Ministério da Economia e que, "em caso de insucesso,
tomará as medidas judiciais cabíveis para a manutenção dos servidores e das
unidades."
A DPU pede, como solução definitiva, a estruturação de um
quadro de pessoal, com plano de cargos e carreiras. No dia 29 de maio, a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados,
aprovou o Projeto de Lei 7922/2014, que trata do assunto. A proposta tramita em
regime de urgência e agora será submetida a análise do plenário.
O que faz a DPU?
O órgão tem como finalidade prestar assistência jurídica integral
e gratuita à população. O serviço é oferecido a pessoas que tenham renda de até
R$ 2 mil.
De 2013 para 2017, o número de atendimentos feitos pela DPU
aumentou 22%. Somente em 2017, atingiu-se um total de 1.792.880.