O Dia - 14/07/2019
Capitaneada pelo economista Armínio Fraga, reestruturação no
serviço público engloba avaliação de desempenho e consolidação dos planos de
carreiras
Rio- Uma reforma administrativa, mais especificamente do
serviço público no país, está prestes a ser apresentada pelo governo federal. E
as diretrizes dessa reestruturação no "RH do Estado brasileiro" podem
vir de uma minuta de projeto de lei complementar entregue à União pelo
economista, sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco
Central, Armínio Fraga. Em resumo, a proposta tem quatro pontos centrais: avaliação
de desempenho do servidor; critérios de promoção não automáticos; vinculação do
desempenho com a estabilidade; e consolidação dos planos de carreiras.
Segundo Fraga, que elaborou o projeto em conjunto com a
economista Ana Carla Abrão e o jurista Ari Sundfeld, a ideia é aumentar a
produtividade no setor público. Além disso, ele chamou atenção para o 'tamanho'
das despesas públicas: "A soma dos gastos com funcionalismo e previdência
(pública e privada) chega a 80% da despesa pública, enquanto em outros países,
como México, Chile e Colômbia, está em 60% ou menos".
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
aliás, já se declarou um entusiasta da proposta, indicando que será sua
prioridade passada a tramitação da reforma tributária. Maia trouxe o assunto à
tona durante o seu discurso logo após a aprovação da Reforma da Previdência na
quarta-feira.
A experiência dos autores do projeto com a administração
pública serviu como base para a criação das medidas contidas no texto, disse o
economista à Coluna. E o tema já foi levado por ele ao ministro da Economia,
Paulo Guedes, e a alguns técnicos do governo, além de Rodrigo Maia. Agora, a
equipe econômica estuda a proposta como forte sugestão a ser encaminhada ao
Congresso.
"O projeto lida com alguns aspectos que têm a ver com o
RH do governo, com o funcionalismo. E eu tive a boa sorte de ser diretor, e,
depois, presidente do Banco Central, e ter uma excelente experiência com o
setor público. Então, (o projeto) é algo que eu entendo como um aperfeiçoamento
para ajudar a fazer do setor público brasileiro algo mais produtivo",
declarou Fraga.
Ele negou que exista uma percepção negativa do
funcionalismo, mas defendeu que alguns parâmetros existentes na iniciativa
privada também deveriam ser seguidos na administração pública.
"Funcionários públicos são pessoas que têm vocação, mas é parte da minha
crença de que eles, assim como outras pessoas em outras atividades, precisam
estar permanentemente se questionando, se aperfeiçoando", argumentou.
A 'revolução' no setor seria, primeiro, criar mecanismos de
avaliação permanente. "Como no setor público do Brasil pouco se avalia,
inclusive, as pessoas, vamos colocar ideias no papel, na forma de projeto de
lei complementar. Penso que a sociedade brasileira merece isso", opinou.
'Demanda da população'
O economista começou a pensar em propor essa reforma quando
o apresentador e empresário Luciano Huck cogitou se candidatar à Presidência da
República. E disse que o projeto não é de um governo, mas para a sociedade.
Segundo ele, a medida vai criar mais transparência no setor, algo que é
"uma demanda da população". "É básico que as pessoas respondem
aos incentivos que lhes são dirigidos", decretou.
Meritocracia e fim da promoção automática; confira os itens:
O projeto, na verdade, sugere quatro itens para tratar do
funcionalismo, mas não especifica como as medidas poderão ser implementadas. A
princípio, caberá uma análise detalhada dos técnicos do governo para...
Leia a íntegra em Reforma no ‘RH do país’ focará em aumento da produtividade de servidores