Agência Brasil
- 16/07/2019
LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento
Relatório deve prever reajuste para funcionários públicos em
2020
Brasília - O relatório do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão
Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão
(PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi
cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador
Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da
Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo
semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão
e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.
Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a
LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e
do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do
primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.
Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de
redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início
de julho.
Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve
incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o
funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta
original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento
apenas aos militares.
Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho,
Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos
da União entre estados e municípios.
Salário Mínimo
O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja
reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação
com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma
variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para
os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a
variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020
um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as
contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta
para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.
Com informações da Agência Senado