BSPF - 13/07/2019
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) informou nesta
sexta-feira (12), em Plenário, que está colhendo assinaturas para apresentar
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim a qualquer brecha na
legislação que permita o nepotismo na administração pública. De acordo com o
parlamentar, o objetivo é alterar os artigos 37 e 87 da Constituição Federal
para extinguir de vez essa prática no país.
— Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem
neto, nem ninguém (...) agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe
alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer
oportunidade para que isso aconteça — disse.
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua
posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Há
dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública, além da
13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, de 21 de agosto de 2008, que
proíbe o nepotismo nos três Poderes. A súmula também proíbe o nepotismo
cruzado, que ocorre quando pelo menos dois agentes públicos empregam
familiares, um do outro, como troca de favores.
Fonte: Agência Senado