Agência Câmara Notícia
- 28/08/2019
Órgão não possui quadro próprio de funcionários
administrativos
Representantes da Defensoria Pública da União (DPU)
defenderam, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 888/19, que busca
garantir o funcionamento do órgão com a manutenção de servidores requisitados
de outros locais do Poder Executivo.
Unidades de atendimento da defensoria em várias regiões do
País corriam risco de fechamento por falta de servidores, já que mais da metade
dos funcionários são cedidos e teriam de retornar aos órgãos de origem ainda em
julho deste ano.
Em audiência pública na comissão mista que analisa a MP, o
defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, explicou que, de um
total de 1.300 servidores que atuam no apoio administrativo da DPU, em torno de
800 teriam de deixar a instituição. O órgão conta hoje com um quadro próprio de
639 defensores públicos, de um total de 1.280 cargos criados, além de outros
1.320 servidores que não são defensores.
"A MP fará com que a gente não necessite ter de fechar
unidades. Precisamos dos servidores para rodar a máquina pública, fazer
licitação, cuidar do sistema de internet, da tramitação de processos, da
assistência jurídica, da divulgação do trabalho parlamentar, das auditorias
internas", exemplificou.
Relatada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), a MP
prevê a manutenção de 819 servidores requisitados como forma de garantir a
continuidade dos serviços de orientação e defesa judiciais dos mais pobres,
realizados pela defensoria.
Orçamento
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos
Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz destacou a importância da DPU, que
prestou quase dois milhões de atendimentos em 2018. Ela acrescentou que a
defensoria não conta com quadro próprio, como o Ministério Público, porque não
existe orçamento para fazer concurso.
"A MP precisa ser aprovada porque permite o trabalho da
DPU. O único 'sim' que a população simples recebe é na defensoria",
argumentou. "Sem a medida provisória, 43 unidades poderiam ser fechadas.
Só haverá cidadania se houver defensoria."
Acordo
Presidente da comissão mista, o deputado Paulão (PT-AL) disse
que há mais convergências que divergências em torno da MP. Ele destacou ainda a
importância da defensoria, seja no plano estadual ou federal, por atender a um
público hipossuficiente.
"A DPU tem sensibilidade enorme pelo seu público. A
autonomia na questão orçamentária é fundamental", declarou.
Se aprovada na comissão, a medida provisória será votada nos
plenários da Câmara e do Senado. O prazo de vigência da proposição, já
prorrogado, expira em 16 de novembro.