Metrópoles - 18/08/2019
Estrutura do funcionalismo dos EUA é a principal referência
para mudanças pretendidas pelo governo Bolsonaro
Os termos da reforma administrativa estão ganhando corpo e
deixando os concurseiros em alerta. Os bons tempos de salários robustos, muito
acima da iniciativa privada e da quase impossibilidade de demissão estão
terminando. A proposta que está sendo elaborada pelos técnicos do governo do
presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai promover as mudanças mais radicais dos últimos
30 anos e do modelo norte-americano vem a principal influência.
O serviço público civil nos Estados Unidos tem apenas uma
carreira e uma única tabela salarial, com 15 níveis, com remunerações anuais de
US$ 17 mil (US$ 1.417 por mês) a US$ 124 mil (US$ 10.330 por mês), algo em
torno de R$ 5.668 e R$ 41.320 mensais. O processo de progressão depende de
avaliações periódicas e rígidas baseadas em critérios exclusivamente por mérito
e qualificação e não por tempo de carreira, como no modelo brasileiro.
Recentemente, o presidente Donald Trump reduziu o tempo do
processo que pode levar à demissão de servidores com baixo desempenho, de 120
dias para 30 dias. Sem as garantias de estabilidade, os funcionários podem ser
demitidos a qualquer tempo. Em compensação, quem tem boa produtividade recebe
bônus anuais.
Processos de seleção
Quem trabalha no governo americano tem algumas formas de ser
recrutado. Desde abordagem em estandes montados nas universidades até provas
escritas, entrevistas, testes físicos, análise de currículo e avaliações de
histórico. Existem institutos especializados que mantêm constante avaliação dos
talentos que, depois de selecionados, fazem parte de um banco de currículos
esperando oportunidade. Não há qualquer garantia de convocação para aqueles que
passam pela seleção e entram na lista.
Uma outra diferença significativa é a quantidade de cargos
comissionados. Como presidente, Trump tem liberdade de escolher até 800
funcionários, a maioria com alta escolaridade: mais de 60% com mestrado e
doutorado. Segundo o site do governo americano, a remuneração anual varia de
US$ 127 mil a US$ 192 mil, o equivalente a R$ 42,3 mil a R$ 64 mil. Os EUA têm
1,8 milhão de servidores ativos com idade média 46,9 anos.
No Brasil, eram cerca de 10 mil cargos para livre nomeação.
Entretanto, durante o governo Temer, 4.184 postos com esse perfil foram
extintos, resultando em uma economia de R$ 193,5 milhões. Sobraram para
Bolsonaro 6.099 dos 12.479 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Além disso, estão sob a tutela da sua equipe a definição de quem ocupa as
12.458 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), de preenchimento
exclusivo aos concursados, além dos atuais 87 cargos de Natureza Especial
(CNE), destinados aos secretários de ministérios, funcionários de alto nível,
também de livre nomeação.
Mudanças da reforma
Na prática, a reforma administrativa está em andamento antes
mesmo do envio de qualquer proposta ao Congresso. Os senadores estão analisando
o Projeto de Lei 116/2017, que trata da regulamentação da análise de desempenho
dos servidores públicos com a possibilidade, inclusive, de exoneração por...
Leia a íntegra em Reforma administrativa de servidores federais tem inspiração americana