Metrópoles - 04/09/2019
Foi identificado ao menos cinco itens no edital que estariam
em desacordo com as regras para licitações
O Ministério da Economia lançou, na última quinta-feira
(22/08/2019), edital para contratar uma empresa que irá montar um clube de
vantagens para os servidores públicos. Segundo a justificativa do ministro
Paulo Guedes, tendo em vista que o governo não vai conceder reajustes à categoria
nos próximos anos, a proposta é oferecer vantagens por meio da iniciativa.
Nesta terça-feira (03/09/2019), porém, o edital foi alvo de
um pedido de impugnação no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das possíveis
concorrentes no certame indicou ao menos cinco itens do edital que estariam em
desacordo com as regras legais. Entre eles, a possibilidade de que, pelas
regras do atual documento, funcionários da iniciativa privada poderiam ter
acesso aos mesmo benefícios, teoricamente restritos aos servidores.
“Qualquer um consegue perceber que um benefício em ambiente
público, ou seja, sem a confirmação de dados de acesso, deixaria de ser
benefício segmentado e destruiria completamente uma cadeia produtiva”, trecho
do documento protocolado sob o número 19975.119380/2019-84 pela empresa Markt
Tec, que atua na área. A empresa vencedora irá ganhar canal aberto do Governo
Federal para divulgação de propaganda para 1.270.000 servidores que movimentam
receitas superiores a R$ 320 bilhões por ano.
Prazos e regras
O edital prevê critérios para que as empresas participantes
sejam dadas como “aptas à concorrência”. Depois dessa etapa, o governo decidirá
sozinho o ganhador. Na peça enviada ao TCU, a empresa destaca que não são
mencionados em lugar algum quais os critérios para a escolha do vencedor. Não
diz se a...
Leia a íntegra em Clube de Descontos do servidor é alvo de pedido de impugnação no TCU