Terra - 03/09/2019
O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade
para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa,
afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
Falando a jornalistas após participar de seminário, ele
pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer
mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte
dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à
avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os
novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que
essa é a tendência.
"A gente até entende que talvez seja mais factível
neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que
envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para
frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de
Previdência complementar", afirmou.
Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013
passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, podendo aderir à Funpresp
para uma previdência complementar.
Segundo Rubin, a equipe econômica está na fase de avaliar
quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura
administrativa. Qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras
na administração pública --número visto como excessivo pelo governo-- deve ser
feita por lei.
A eventual extensão a Estados e municípios de alteração nas
regras que envolvam avaliação de desempenho demanda projeto de lei
complementar.
"As discussões que a gente está fazendo levam em
consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de
alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser
tratada pelo instrumento adequado", afirmou Rubin.