BSPF - 04/09/2019
Segundo eles, texto enviado pelo Executivo privilegia os
oficiais de alta patente, com aumentos de até 73% no soldo com adicional de
habilitação, enquanto soldados teriam reajustes de 12%. Tema foi discutido em
audiência pública da Comissão Especial da Previdência dos Militares
Soldados, cabos, sargentos e subtenentes afirmaram que serão
prejudicados com a reestruturação das carreiras prevista na proposta de reforma
do chamado sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19). Os representantes
dos praças criticaram o que classificaram como "injustiça", em
audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pela Comissão Especial da
Previdência dos Militares.
Os militares estão distribuídos em duas classes: oficiais,
classificados por postos; e praças, definidos por graduações, de acordo com o
Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Para os participantes do debate de hoje,
a proposta enviada pelo Executivo privilegia os oficiais de alta patente com
aumentos de até 73% no soldo com adicional de habilitação, enquanto soldados
teriam aumentos de 12%.
Segundo o representante da Associação Brasileira Bancada
Militar de Praças (ABBMP), Adão Farias, o projeto precisa ser alterado para
haver justiça. "Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças
Armadas."
Farias apontou que, da forma como está, a proposta permite
que a remuneração e a definição dos critérios para cursos seja definida por
portaria dos comandantes militares. "Eles vão dizer qual o curso de altos
estudos será liberado e quem vai fazer. Haverá uma quebra de paridade",
contestou.
A presidente da União Nacional de Familiares das Forças
Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, destacou que os praças não são
contra a reestruturação, só querem que ela seja justa. "Ela é injusta,
capenga e foi mal-elaborada. Quando se faz um PL que beneficia apenas o topo,
trata-se de injustiça"
O presidente da Comissão de Políticas Pública da Associação
dos Militares Inativos e Pensionistas de Guaratinguetá (Amiga), Fabrício Dias
Junior, afirmou que a medida coloca praças contra oficiais. "Nunca vimos
nenhuma entidade ser capaz de dividir as Forças Armadas. E esse projeto
consegue. Isso é muito sério”, comentou. De acordo com ele, a reivindicação não
é por salário igual entre soldado e general, mas igualdade de tratamento nos
percentuais das promoções. Os praças representam cerca de 82% dos profissionais
das Forças Armadas, informou Farias.
Equidade
Deputados criticaram a falta de equidade da proposta.
"Ninguém está brigando para um praça ter o salário de um general, porém
todos estão brigando para ter um mínimo de justiça, de equidade", reiterou
a deputada Celina Leão (PP-DF).
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) defendeu o
mesmo percentual de adicional para todas as patentes.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública,
deputado Capitão Augusto (PL-SP), destacou que a bancada poderá ajudar a
alterar o projeto para o texto ficar "bom para todos".
Meritocracia
Porém, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do
governo, defendeu o texto do Executivo para valorizar, conforme ele, quem mais
se esforça. "Aqui é meritocracia, estimula o curso. Na reforma da
Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha
mais, porque o buraco fiscal é gigantesco."
Fonte: Agência Câmara Notícias