Agência Senado
- 30/10/2019
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv)
893/2019 aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado
Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central
(BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira
(UIF) e alterou toda sua estrutura. O relatório aprovado, que passa a tramitar
como projeto de lei de conversão, retoma o nome anterior.
Na reunião da comissão mista na semana passada, Stephanes
Junior chegou a ler seu relatório, mas o presidente da comissão, senador José
Serra (PSDB-SP), decidiu pela suspensão da reunião, ao informar o início da
sessão do Congresso Nacional. Agora, a matéria segue para a análise da Câmara
dos Deputados e posteriormente para o Senado.
Alterações
Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas,
das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto, aproveitou
parcialmente outras sugestões. Ele disse que as alterações foram acordadas com
representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com os
integrantes da comissão.
O governo, por meio da MP, alterou o nome do Coaf para
Unidade de Inteligência Financeira (UIF), permitindo a nomeação de
não-servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão.
Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo
14 conselheiros. O deputado, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf
e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP.
Pelo relatório, a estrutura do Coaf será composta por uma
presidência, um plenário e por um quadro técnico. Esse plenário, em
substituição ao conselho deliberativo, será composto pelo presidente do Coaf e
por mais 12 integrantes, todos servidores efetivos ligados a áreas econômicas,
como Receita Federal e Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O quadro técnico
compreenderá a secretaria executiva e as diretorias especializadas.
De acordo com o texto aprovado, a organização e o
funcionamento do Coaf, incluídas a sua estrutura e as competências e as
atribuições da presidência, do plenário e do quadro técnico, serão definidos em
seu regimento interno, a ser aprovado pela diretoria colegiada do Banco
Central. O texto do projeto de lei de conversão também trata de questões
burocráticas do órgão como vedações, recursos e processo administrativo.
Na reunião desta quarta, o relator ainda apresentou uma
complementação de voto, com base em sugestões do deputado Kim Kataguiri
(DEM-SP), para incluir um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no
plenário do Coaf e estabelecer critérios de formação acadêmica e qualificação
profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.
Coaf
Criado em 1998, o Coaf — que neste momento opera sob o nome
de UIF — tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção
dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do
terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda,
que teve o nome mudado para Ministério da Economia, quando Jair Bolsonaro
assumiu a Presidência da República no início deste ano.
Com a MP 870/2019, além de várias mudanças na estrutura dos
ministérios, Bolsonaro pretendia transferir o Coaf para o Ministério da
Justiça, como forma de fortalecer o ex-juiz Sergio Moro, que havia terminado de
assumir a pasta. O Congresso aprovou a MP, mas manteve o órgão na pasta
econômica. Com a MP 893/2019, o governo fez uma nova transferência do Coaf, que
agora será subordinado ao Banco Central.