BSPF - 12/10/2019
O ministro é o relator do caso no STF. Voto foi dado no
plenário virtual da Corte. Faltam as avaliações de 10 magistrados sobre o tema
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou a favor de manter os quintos a servidores. Na prática, isso significa que
o magistrado defende o acréscimo no salário dos funcionários públicos, de cinco
em cinco anos. A medida havia sido extinta durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso, em 1998, e é alvo de entendimentos divergentes.
O ministro relator dos processos que envolvem o tema declara
que o pagamento é inconstitucional, mas defende a preservação quando fundado o
benefício aos servidores se tratando de decisão judicial em trânsito em
julgado. “Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos
infringentes, para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos
quintos”, diz trecho da decisão.
O voto de Gilmar Mendes foi apresentado no plenário virtual
da Suprema Corte. O magistrado também votou a favor da manutenção do pagamento
dos quintos tanto para os servidores já beneficiados por sentença transitada em
julgado quanto para os que estão ainda sem decisão definitiva e, ainda, àqueles
que têm direito apenas com decisão administrativa.
A matéria trata da incorporação do benefício entre abril de
1998 e setembro de 2001. Os outros 10 ministros ainda precisam votar sobre o
caso.
Por Thayná Schuquel
Fonte: Metrópoles