BSPF - 12/10/2019
O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à
Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo
público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente
Jair Bolsonaro.
De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018,
Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim (ES),
se utilizou, "de forma imotivada e indevida", do acesso restrito ao
sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do
presidente da República.
O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com
os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e
tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia,
essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.
Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor
da denúncia, o ato configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º,
inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e
que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando,
indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre
dois e seis anos de prisão e multa.
Sindicância
Em abril, a Receita informou em nota que, após identificar o
acesso a informações fiscais de Bolsonaro e de integrantes de sua família, por
dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que
esse acesso foi realizado.
“A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o
acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo
em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade
funcional dos envolvidos”, diz a nota.
"Brincadeira"
Na época, advogado Yamato Ayub, que é irmão de Odilon, disse
ao jornal O Globo que tudo não passou "de uma brincadeira" e começou
quando Odilon estava atendendo um senhor de nome Jair na unidade onde trabalha
em Cachoeiro. Segundo ele, o irmão brincou perguntando se o tal Jair tinha
sobrenome "Bolsonaro".
"Ele acessou o sistema inadivertidamente para ver a
data de nascimento do Bolsonaro. Foi curiosidade, infantilidade, ingenuidade.
Não houve vazamento de dados. Não houve acesso a patrimônio. Nada, nada, nada,
nada. Tudo sem maldade. Vamos aguardar o resultado do inquérito", comentou
Yamato.
Ação Penal 5005094-11.2019.4.02.5002
Por Gabriela Coelho - correspondente da revista Consultor Jurídico
em Brasília
Fonte: Consultor Jurídico