BSPF - 09/11/2019
Procuradores e políticos também irão ficar fora da reforma
administrativa, que vai mudar as regras para servidores
Brasília - 0 governo federal vai manter as férias de 60 dias
para magistrados. Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro
momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe
econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso. A análise jurídica do
governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas
categorias.
Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do
Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como
"excessos" de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre
essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.
O objetivo é que o texto alcance todos os servidores
públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas
as esferas de governo.
Mas, juízes, procuradores e parlamentares - que, pela lei,
são membros dos Poderes, não servidores - ficam fora agora porque o Executivo
federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta.
A pressão dos senadores do Judiciário tem travado o envio da
reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras já reagiu à
proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho
do Ministério Público é "desumana".
A reação de Aras preocupou o presidente Jair Bolsonaro, que
tem se mostrado sensível a reclamações de outras categorias, principalmente de
policiais e militares.
Por conta das pressões, as negociações têm sido conduzidas
da forma mais sigilosa possível, para evitar desidratações antes mesmo do envio
do texto ao Congresso.
A equipe econômica também tem buscado transmitir às
categorias a mensagem de que os atuais senadores só serão cobrados pelos
"excessos", como é considerado o caso da licença-prêmio. Esse
benefício existe ainda em muitos Poderes, em diferentes esferas, e concede três
meses de
afastamento, com remuneração, a cada cinco anos trabalhados.
A ideia é vedar a concessão da licença-prêmio para os novos servidores e criar
uma transição para quem já está na ativa.
O governo também está tendo de aparar arestas deixadas na
comunicação. Fontes dizem que a ala política do Planalto reclamou porque foi
deixada no escuro sobre os detalhes da reforma.
Fim dos salários turbinados
Embora a estabilidade dos atuais servidores tenha sido
preservada na reforma administrativa a mando do presidente Jair Bolsonaro, a
equipe econômica pretende propor outras medidas para pôr fim a benefícios que
são considerados "privilégios".
Esses pontos são os que mais têm despertado a ira das
categorias, sobretudo do Judiciário.
Uma das iniciativas deve ser a regulamentação do teto
remuneratório, para evitar que "penduricalhos" criados em forma de
auxílios ou vantagens pelos próprios Poderes acabem turbinando os salários para
além do limite constitucional - que hoje é de R$ 39,2 mil mensais, referente ao
salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O governo federal já tentou fazer essa regulamentação por
meio de um projeto de lei, restringindo o que pode ser considerado "verba
indenizatória", isto é, que pode ficar fora do teto. A proposta chegou a
ser aprovada no Senado Federal - mesmo assim, só andou quando o
então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) usou o projeto como uma
espécie de retaliação.
O texto, porém, está parado na Câmara dos Deputados e não
foi votado na Comissão Especial criada para analisar o tema.
Fonte: A Tribuna