BSPF - 21/11/2019
Os dois órgãos têm 45 dias para formalizar o termo de ajuste
para execução do projeto
O atendimento nas agências da Previdência Social e nas
agências regionais do Trabalho serão unificados em 16 municípios de oito estados
brasileiros. A iniciativa faz parte de um projeto piloto do Ministério da
Economia, instituído por meio da Portaria 1.300/2019, de 19 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21/11).
Fazem parte do projeto piloto as cidades de Santo Antônio de
Jesus (BA); Caucaia e Itapipoca (CE); Caldas Novas e Luziânia (GO); Caratinga,
Ituiutaba, Manhuaçu, São João del Rei e Unaí (MG); Caicó e Currais Novos (RN);
Santana do Livramento e São Leopoldo (RS); Rio do Sul (SC); e Guaratinguetá
(SP).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria
de Trabalho do Ministério da Economia – ligada à Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho – têm 45 dias para formalizar o termo de ajuste para
execução do projeto piloto e elaborar um plano de trabalho específico para
organizar o funcionamento em conjunto das unidades com definição, por exemplo,
do quantitativo de servidores, materiais e bens.
Serviços
Grande parte dos serviços dos dois órgãos está disponível em
meio digital, seja por aplicativos seja nos sites. O compartilhamento de espaço
ocorre para atender a população que necessita de atendimento presencial.
As agências da Previdência Social realizam diversos serviços
que não são possíveis de realizar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone
135, como, por exemplo, perícia médica e cumprimento de exigência. Já as
agências regionais do Trabalho fazem de forma presencial serviços como a
emissão da carteira de trabalho e habilitação ao seguro-desemprego – ambos podem
ser feitos também pela internet –, plantão fiscal e mediação entre sindicatos e
trabalhadores, entre outros.
Fonte: Ministério da Economia