BSPF - 21/11/2019
O projeto que reestrutura a carreira militar (PL 1.645/2019)
trará economia para as contas públicas e demonstra que a categoria está dando
sua contribuição para os esforços de ajuste fiscal tanto a nível federal quanto
nos estados. Essa foi a essência das falas do ministro da Defesa, general
Fernando Azevedo e Silva, e do secretário de Previdência do Ministério da
Economia, Rogério Marinho, na audiência que debateu o projeto nesta
quinta-feira (21) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
— Só nos estados brasileiros, a economia será superior a R$
53 bilhões nos próximos 10 anos. Isso graças ao espelhamento da carreira das
Polícias Militares com as das Forças [Armadas], contando neste processo com a
anuência, colaboração e participação ativa das lideranças das PMs. E no todo, o
projeto é superavitário ao Tesouro Nacional, já a partir do primeiro ano de sua
implementação — garantiu Marinho.
Os ministros participaram do debate dias depois de o projeto
ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e enviado
ao Senado, o que aconteceu m 19 de novembro.
— A reestruturação da carreira militar é superavitária e
auto-sustentável. Valoriza a meritocracia, além de reforçar a hierarquia e a
disciplina. Valoriza também a carreira militar como carreira de Estado,
contribuindo para a atração e retenção de talentos, que temos perdido nos
últimos anos. O projeto é adequado às peculiaridades da carreira — detalhou
Azevedo e Silva.
Reparações de perdas
O projeto é relatado na CRE pelo senador Arolde de Oliveira
(PSD-RJ). Ele disse estar em sintonia com o objetivo da proposta, anunciado por
Azevedo e Silva, de reparar perdas salariais nos últimos 20 anos. O senador
Major Olímpio (PSL-SP) tem participado das negociações desde que a proposta
estava na Câmara, e defende que o Senado a aprove ainda este ano.
— Existem impactos que precisam estar previstos no Orçamento
da União para 2020. Então, temos a obrigação de aprovar a reestruturação até o
final deste ano. E, no mérito, o projeto equilibra um pouco a carreira militar
com outras categorias. Mas é bom deixar claro que o equilíbrio ainda não se
faz. Nas carreiras de auditores e na magistratura, a velocidade com que se
chega ao salário maior da carreira é bem maior. O general Azevedo e Silva por
exemplo levou mais de 40 anos em dedicação exclusiva para chegar ao generalato
— afirmou Major Olímpio.
Rogério Marinho concordou com o senador, e pediu que o
Senado, "de preferência", aprove o projeto sem fazer nenhuma mudança.
— Nos últimos 20 anos, a carreira militar se diferenciou
demais de outras carreiras. Um general de quatro estrelas hoje, no final da
carreira, ganha 60% do que recebe um auditor ou procurador. A reestruturação é
fruto de uma parceria dos ministérios da Economia e da Defesa, teve mudanças
pontuais na Câmara, e esperamos que o Senado agora mantenha o texto. Isso
evitará que ele volte à Câmara — deixou claro Marinho.
Superávit
Na apresentação, o general Azevedo e Silva afirmou que o PL
1.645/2019 configura na prática um novo sistema de proteção social aos
militares. Ele apresentou um estudo do Ministério da Defesa apontando que a
reestruturação gerará um superávit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal
até 2029, e superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035. E a partir de 2036, o
superávit anual girará em torno de R$ 2,5 bilhões.
Isso será possível, entre outros pontos, porque haverá um
reajuste nas alíquotas de contribuição para o sistema. Hoje, ativos e inativos
recolhem uma alíquota de 11% sobre o vencimento bruto, e pensionistas, 3,5%.
Com a reestruturação, ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14%.
Além disso, o texto também aumenta o tempo de serviço mínimo
para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e
pensionistas. O aumento das receitas também virá da redução de efetivos que
ingressam nas escolas militares, da substituição de militares de carreira por
temporários, e da universalização dos contribuintes para a pensão militar.
O projeto também reformula o adicional de habilitação,
buscando, segundo o governo, retribuições por mérito. Também cria o adicional
de compensação por disponibilidade militar, "para valorizar a
disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva", de acordo com o
ministro da Defesa. Por fim, o projeto incrementa a ajuda de custo, de forma a
cobrir despesas de realocações dos militares e suas famílias pelo território
nacional.
Desigualdade
No fim da audiência, o presidente da CRE, Nelsinho Trad
(PSD-MS), leu perguntas de internautas questionando porque a reestruturação, na
prática, proporcionará ganhos salariais maiores para as cúpulas do que para as
bases da carreira. Na resposta, Azevedo e Silva garantiu que essa discriminação
não existe.
— Não há reajustes, há a valorização da carreira. Seja para
oficiais ou praças, e todos podem galgar as mesmas porcentagens. Tem cursos
para oficiais até o posto de coronel, que é o ápice da carreira. E tem cursos
para praças, que vai até subtenente, com as mesmas porcentagens — disse o
general, que também elogiou as corporações das polícias militares e dos corpos
de bombeiro estaduais por ajudar na aprovação do projeto na Câmara.
Fonte: Agência Senado