Agência Brasil
- 26/11/2019
Informação foi dada pelo porta-voz da Presidência da
República
Brasília - O projeto de reforma administrativa da
administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano
que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo
Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem
ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.
"O presidente solicitou ao Ministério da Economia que
aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à
apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio
dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal
enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem",
afirmou.
Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está
alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente,
os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no
cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo
com cada carreira.
Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número
de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para
quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma
administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. "Claro
que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre
outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos".