Terra - 09/11/2019
PEC emergencial 'vai dar uma arma para o governante seja ele
municipal, estadual ou federal', diz senador Oriovisto Guimarães
Brasília - O relator da PEC Emergencial no Senado, Oriovisto
Guimarães (Pode-PR), pretende dar aval à proposta apresentada pelo governo sem
mexer no escopo da medida. O senador é favorável inclusive ao ponto mais
polêmico do texto: a possibilidade de reduzir a jornada e os salários de
servidores em até 25%.
Com ações para o ajuste para as contas públicas, a PEC
Emergencial é considerada a mais urgente das três propostas do pacote
"Mais Brasil". Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guimarães
antecipou que vai finalizar o relatório em 15 dias e apresentar uma versão
preliminar para discussão.
Medidas de contenção de gastos, que vêm sendo chamadas de
gatilhos, devem ser acionadas por dois anos, de acordo com a PEC, quando as
operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um
ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em
um ano. "É como se você desse uma arma para o governante, seja ele
municipal, estadual ou federal. Quem está precisando, vai ficar feliz de ter a
arma", afirmou o senador. "Se ele vai usar a arma ou não, é uma
questão de autonomia dele", completou.
Hoje, doze Estados já poderiam a acessar a PEC Emergencial.
Nesse caso de crise fiscal, segundo Guimarães, os governos regionais seriam
forçados a usar os instrumentos da PEC. "Se não forçar, o bicho come
eles", disse.
O ajuste na conta dos servidores já enfrenta resistência no
Senado. Além de parlamentares, técnicos do Congresso fazem um alerta: o governo
federal não deve cumprir a chamada regra de ouro (que impede o endividamento
acima dos investimentos) e alguns Estados devem permanecer com insuficiência em
orçamentária pelos próximos anos. Isso significa que as medidas fiquem em vigor
por mais tempo.
O senador insiste que não será uma regra permanente, mas,
apenas ferramentas a serem acionadas em casos extremos. "Estão se fixando
muito nesse ponto. Não há nenhum aperto previsto, há uma possibilidade. Ninguém
está propondo isso como fato inevitável. É uma...
Leia a íntegra em Relator de PEC apoia cortar salário de servidor