Agência Brasil
- 07/11/2019
Resolução que regulamenta a medida está publicada no Diário
Oficial
Brasília - O servidor público que tiver de se afastar do
trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não
trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece
a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
O documento diz ainda que a viabilidade da participação do
servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o
regular funcionamento do serviço na unidade em que ele trabalha.
O servidor deverá apresentar também à chefia imediata
comprovante de participação nos eventos sindicais, fornecido pela entidade
organizadora, sob pena de não ser justificado o período de afastamento.