O Dia - 10/11/2019
Intenção da equipe econômica do governo Bolsonaro é
simplificar a estrutura do setor público
As atenções do funcionalismo de todo o país se voltam esta
semana para o Congresso Nacional, que pode receber a proposta de emenda
constitucional (PEC) da reforma administrativa do governo Bolsonaro. Já se sabe
que a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe é promover a
mais ampla reestruturação do setor público brasileiro. E uma das medidas
prometidas no texto é a padronização das regras das carreiras federais — o que
deve ser seguido por estados e municípios.
Integrantes da equipe econômica da União afirmam que o
projeto acabará com as diferenças entre as profissões, como, por exemplo, o
tempo para se atingir o topo da carreira. Eles argumentam que há
"injustiças" e disparidades, com tratamento desigual entre as
categorias.
Isso, aliás, já havia sido sinalizado pelo secretário de
Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em
entrevista à coluna no dia 13 de outubro.
Assim, os requisitos para as ascensões na carreira deverão
ser iguais, apesar de ainda haver algumas divergências entre técnicos do
Executivo em relação a esse tópico, tendo em vista as peculiaridades de algumas
profissões. Nesse entendimento, alguns defendem normas diferenciadas em casos
específicos.
Mas, ainda assim, Paulo Guedes e outros governistas querem
igualar as regras para ascensões na carreira pública. E defendem que as
promoções e progressões funcionais devem ser concedidas pelo Estado
exclusivamente por mérito do funcionário, e não por tempo.
Estudo mostra disparidades
Parte do estudo elaborado pela área econômica do governo
federal que embasa a reforma administrativa — ao qual a coluna teve acesso —
demonstra as disparidades que governistas têm mencionado.
O 'encurtamento' do tempo para a ascensão profissional
aparece mais nas carreiras de polícia, de acordo com o levantamento.
Em um dos exemplos, para um agente, a idade média de
ingresso no cargo é de 30 anos, e a de chegada no topo da carreira é de 41
anos. Ainda nesse caso, a idade média de aposentadoria é 54 anos.
A análise dos economistas faz comparações deles com
tecnologistas da carreira de Ciência e Tecnologia e com professores do Ensino
Básico e Técnico, que têm, respectivamente, idade média de ingresso no cargo de
36 e 35 anos, e (para ambos) 54 anos é a idade média em que alcançam o nível
mais alto da carreira.
Avaliação de desempenho
A reforma administrativa promete simplificar as carreiras,
seguindo o modelo adotado por Portugal, em 2009. Também acabará com a...
Leia a íntegra em Reforma administrativa vai acabar com disparidades e equiparar carreiras