BSPF - 08/11/2019
A reforma da administrativa, apesar da pressão de algumas
carreiras de Estado, continua em andamento na Casa Civil. Mas sofre um forte
movimento contrário aos seus termos, uma pressão sutil, disfarçada e com
amenidades
Servidores admitem que algumas entidades representativas,
cujas sedes estão dentro dos próprios órgãos, aproveitam a proximidade com
ministros, secretários e demais autoridades, para conversar sobre seus pleitos.
No bate-papo, fazem críticas veladas, mas também dão preciosos alertas,
destacam técnicos do governo. De acordo com a Casa Civil, “o texto (da reforma)
está sendo preparado a várias mãos e não houve descontinuidade”. Na
quarta-feira, segundo a assessoria de imprensa, houve uma reunião com vários
técnicos dos ministérios para ajustar os últimos acertos.
O que está acontecendo, contou um técnico, é uma corrida de
funcionários públicos de várias esferas e Poderes contra o tempo. Em constantes
visitas ao Congresso Nacional e à Esplanada, tentam evitar não apenas perdas de
direitos e privilégios, mas principalmente uma futura enxurrada de ações
judiciais, em caso de medidas atabalhoadamente promulgadas, que décadas depois
exigem ressarcimento e causam ainda mais prejuízo aos cofres do Tesouro. “São
erros absurdos transferidos para governos seguintes e responsáveis por desvios
desnecessários de dinheiro, com juros e correção monetária, que engordam os
bolsos dos reclamantes”, explicou uma fonte que preferiu o anonimato.
Cacos do passado
Como exemplo, ele citou os 28,86% – em 1993, o governo
federal deu esse percentual de aumento para militares, mas não para civis. “Uma
afronta à Constituição, no século passado, que continua sendo paga para várias
categorias. Essa é apenas uma pitada do que pode acontecer com a reforma
administrativa”, lembrou outro técnico. Associações de Magistrados e de membros
do Ministério Público, que não estão submetidos às determinações do Executivo –
em obediência à autonomia dos Poderes -, declaram que querem apenas ser
consultadas sobre eventuais mudanças em seus procedimentos internos.
Desde o primeiro dia de novembro, quando foi ventilado que a
equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro pretendia reduzir de 60 para 30
dias as férias de membros do Judiciário e do MP, Angelo Costa, presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega
mais de 40 mil juízes e procuradores do país, declarou que pediria audiência ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e ao
procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para tratar do assunto. “Com
o PGR, a reunião está marcada para terça-feira (12/11). O ministro Toffoli
ainda não marcou data”, garantiu.
O único item da reforma administrativa que interessa é
justamente a diminuição das férias. “Mas no projeto de emergência fiscal, um
dado nos incomoda: o estancamento das progressões. Essa é uma luta antiga. Um
magistrado que acaba de fazer concurso e outro com 25 anos de serviço ganham o
mesmo valor de subsídio. Por isso, queremos exatamente o contrário: progressão
de 5 em 5 anos, uma espécie de quinquênio”, contou. Penduricalho, os juízes e
procuradores federais, não ganham. “A discussão, aí, seria com os juízes
estaduais”, disse Angelo Costa. O presidente da Associação dos Magistrados do
Brasil (AMB), Jayme Oliveira, que representa os magistrados estaduais, não
retornou até a hora do fechamento.
Fonte: Blog do Servidor