BSPF - 12/12/2019
Servidores comissionados poderão ter acesso ao FGTS, aprova
a CAS
Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi aprovado na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 5.448/2019 que cria
a possibilidade. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, de autoria da senadora licenciada Rose de Freitas
(Podemos-ES), dá acesso ao FGTS aos comissionados — o ocupante de cargo em
comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo efetivo com a
administração pública. Na justificativa da proposta, Rose explicou que esses
trabalhadores ficam sem nenhuma proteção quando são demitidos.
Em seu relatório, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a
proteção a todos os tipos de trabalho para que as pessoas não sejam
surpreendidas com o rompimento de seu contrato, sem ter as garantias mínimas. O
senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório na reunião, destacou que a
proposta vai proteger, especialmente, os trabalhadores contratados por
políticos que, quando não se reelegem, demitem a equipe.
— Porque terminou [o mandato] e eles não têm estabilidade,
são postos para a rua sem direito a nada. Eles saem somente com o salário do
mês. Pelo menos, terão direito ao Fundo de Garantia que será depositado
mensalmente. Esse é o objetivo do projeto e isso é uma peleja antiga.
Ao avaliar a proteção conferida aos trabalhadores pelo FGTS,
o relatório chamou atenção, também, para a capacidade do fundo em impulsionar o
mercado imobiliário e, como isso, gerar empregos, riquezas e moradias dignas.
Assim, a ampliação do número de participantes no sistema poderia ajudar na
captação de investimentos importantes para a reativação da economia.
Com informações da Rádio Senado
Fonte: Agência Senado