Jornal Extra
- 04/12/2019
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) elaborada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que propõe
gatilhos para ajustar as contas públicas. Entre as medidas, está a redução de
salários e carga horária de servidores federais.
O texto foi admitido por 39 votos a favor e 14 contrários.
Apresentada em 2018, a PEC de Pedro Paulo é muito semelhante à chamada PEC
Emergencial, que foi desenhada pelo governo e hoje tramita no Senado. Uma das
diferenças entre o texto é que a proposta do governo abrange também estados e
municípios.
Com a aprovação na CCJ da Câmara, a proposta precisará agora
ser analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Esse
trâmite só deve ocorrer em 2020. Enquanto isso, a PEC emergencial, do Senado,
está parada. A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já admitiu
que o texto é polêmico e deve enfrentar resistência na Casa.
A proposta que avançou nesta quarta prevê gatilhos para que
o governo consiga cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional
que proíbe que a União se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra já
foi descumprida neste ano e será novamente em 2020.
Essa condição de desequilíbrio autorizaria o governo a
promover as medidas de ajuste, o que inclui a redução temporária da jornada de
trabalho e dos salários de servidores e suspensão do pagamento do...