BSPF - 19/12/2019
Foi marcada para o dia 5 de fevereiro pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 2238, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário dos
servidores públicos.
O julgamento foi suspenso em 22 de agosto pelo presidente do
STF, ministro Dias Tofolli, que decidiu aguardar o voto do ministro Celso de
Mello, que estava afastado por problemas de saúde.
Na época, seis ministros votaram contra a redução salarial:
Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e
Carmen Lúcia. Já os ministros, Alexandre de Morais, Roberto Barroso e Gilmar Mendes
votaram pela constitucionalidade dos trechos da LRF, que permite a redução da
jornada e dos salários.
Fonte: Anasps Online