Instituto Millenium
- 14/12/2019
Só reduzir o tamanho dessa imensa máquina pública já traria
um alívio nas costas do brasileiro que paga uma das mais altas taxas
tributárias do mundo
Quem acompanhou o Millenium Fiscaliza ao longo de 2019 notou
que estivemos engajados em fiscalizar os gastos excessivos do Estado brasileiro
que resultam no grande inchaço de toda máquina pública. Esses gastos, muitas
vezes absurdos, abusivos e inexplicáveis, são grande parte dos problemas que
temos hoje para investir nas áreas que nos fazem sentir mais desprotegidos como
saúde, educação e segurança. Por isso, para fechar o ano, optamos por trazer
especificamente quanto custa essa máquina para que não nos esqueçamos de
fiscalizar constantemente o poder público.
No Brasil, os trabalhadores foram, no decorrer da história,
adquirindo uma série de direitos hoje garantidos para todos que possuem emprego
com carteira assinada. Entre estes direitos estão os benefícios de férias, o
repouso semanal remunerado, o 13° salário, as horas extras, o adicional noturno
e o seguro-desemprego. Os trabalhadores ainda possuem benefícios para os custos
diários como vale alimentação e transporte, porém, estes são incluídos e
descontados do salário médio do brasileiro. No entanto, estes direitos param
por aí.
Quando entramos no mundo dos responsáveis pela administração
do nosso país, eles mesmos, os políticos e servidores, as coisas se invertem e
aparecem de uma maneira completamente diferente. Para se ter uma ideia, somente
em 2017 o governo federal gastou em torno de R$ 40,3 trilhões com a máquina
pública no país, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alguns casos como os dos juízes, por exemplo, mostram que
seus benefícios são tão consideravelmente altos que chegam a multiplicar o
salário inicial. Um salário que já é, no ponto de partida, evidentemente muito
mais alto do que um trabalhador assalariado comum. Os chamados “penduricalhos”
fazem com que cada um dos mais de 100 mil juízes possam receber, acumulando todos
os benefícios, cerca de 50 vezes o valor do salário mínimo.
De acordo com o próprio Ministério da Fazenda, de janeiro de
2001 a dezembro de 2015, ou seja, em 14 anos, período dos governos Lula e
Dilma, os gastos do governo saltaram de R$ 205 bilhões para R$ 1,1 trilhão, o
equivalente a um aumento de 463%. Se compararmos, durante este mesmo período, o
IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, responsável por medir a
inflação em nosso país, registrou alta de 166,9%. Já no Ministério do Planejamento,
possuíamos uma administração pública federal que contava com 530.662
funcionários públicos no último ano do mandato do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, número que, em 2015, durante o mandato de Dilma Rousseff,
chegou a 716.521 funcionários – alta de 35%.
Quando o assunto é o Judiciário, apenas um valor basta: em
2016, eles custaram, em média, R$ 411,73 para cada brasileiro, totalizando um
gasto de R$ 84,8 bilhões, sendo que 90% desse dinheiro é usado em folha de
pagamento de juízes e servidores ativos e inativos, incluindo os tais
penduricalhos. Se acompanharmos a linha do tempo, é possível ver que desde
2009, quando o custo para cada brasileiro atingiu a marca de R$ 315,52, até
agora, esse custo per capita cresceu mais de 30%. Além disso, este aumento não
significa que a produtividade do judiciário tenha crescido. Na verdade, este
valor tem caído desde 2012, segundo o próprio CNJ. Em 2009, havia uma média
individual de 2.565 processos baixados. Em 2016, o índice caiu para 2.065.
E os deputados? Quanto eles custam para a máquina pública?
Quando o assunto é o nosso poder Legislativo,
especificamente os deputados, também temos uma série de absurdos nos valores
gastos pelo Estado. Nossos deputados custam, por ano, mais de R$ 3,3 milhões, o
que inclui os salários de R$ 33.763, mais auxílio moradia de R$ 4.253 ou o
famoso apartamento funcional, gratuito para morar enquanto durar o mandato;
mais o valor de R$ 106,8 mil para contratação de funcionários; mais um valor
que oscila entre R$ 30.788,66 a R$ 45.612, 53 por mês para gastos extras, como
alimentação, aluguel de veículos e escritório, divulgação, entre outras
despesas. Além de tudo isso, não podemos esquecer que há, também, um salário
extra no primeiro e outro no último mês da legislatura como “ajuda de custo” e
“ressarcimento de gastos com saúde”, sendo que cada um deles custa ao
contribuinte R$ 3,3 milhões por ano, ou R$ 278 mil por mês.
E ainda tem mais: os deputados dispõem, também, de uma cota
chamada “cotão” para incluir o pagamento de passagens aéreas, fretamento de
aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e
lubrificantes, consultorias, aluguel e demais despesas de escritórios
políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação
de serviços de segurança. Ou seja, eles podem incluir quase qualquer gasto no
tal cotão.
Ah, mas isso só acontece com os funcionários na ativa, né?
Negativo. A Câmara dos Deputados, ainda por cima, também banca a maior parte
das aposentadorias de deputados e pensões de seus...
Leia a íntegra em Quanto custa a máquina pública brasileira?