BSPF - 15/01/2020
Com o objetivo de tentar angariar apoio popular, governo,
mercado financeiro, bancos privados e movimentos de direita já iniciaram uma
campanha para colocar a população contra os servidores públicos, acusando-os de
fazerem parte de uma “casta privilegiada”
A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, que diminui
direitos e garantias dos servidores públicos, provavelmente será encaminhada ao
Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020. A proposta permitirá a
redução de salários e carreiras, alterações na aquisição da estabilidade e na
jornada de trabalho, bem como questões relativas a inúmeros direitos
historicamente conquistados.
Com o objetivo de tentar angariar apoio popular, governo,
mercado financeiro, bancos privados e movimentos de direita já iniciaram uma
campanha para colocar a população contra os servidores públicos, acusando-os de
fazerem parte de uma “casta privilegiada”.
Em verdade, tudo isso não passa de uma farsa que tenta
surfar na desinformação de grande parte da população e que encobre o objetivo
de desmontar o modelo de Estado de Bem-Estar Social conquistado há quase um
século pelo povo brasileiro.
A PEC do teto dos gastos (Emenda Constitucional nº 95), as
privatizações, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a reforma
administrativa fazem parte de um projeto que ataca os instrumentos de
redistribuição de renda no Brasil e objetivam implantar o modelo de Estado
ultraliberal, que não serve para um país como o Brasil e que somente
concentrará a riqueza nas mãos de poucos, aumentando a pobreza e a exclusão
social.
A quem interessa enfraquecer as garantias do funcionalismo
público, senão a mais velha e sorrateira politicagem? O Governo Bolsonaro quer
apontar os servidores públicos como privilegiados e, por consequência, como
vilões da distribuição de renda do país, sendo que é justamente o contrário,
uma vez que o servidor público é peça fundamental na busca por justiça social.
Em verdade, os verdadeiros vilões do sistema não são os servidores, mas, sim,
os grandes bancos privados, os grandes sonegadores de tributos e grandes
empresas com relações espúrias com o poder público, turma que está por trás de
toda essa manipulação que envolve a satanização do serviço e dos servidores
públicos.
Antes dessa Reforma Administrativa contra os servidores
públicos, deveria haver uma reforma em cima do lucro dos bancos e do mercado
financeiro no Brasil. Porém, como o objetivo não é fazer justiça social, mas,
sim, alterar o modelo de Estado para privilegiar os mais ricos, isso não vai
acontecer enquanto governos de direita estiverem no poder.
Por Othoniel Pinheiro Neto - Doutor em Direito pela UFBA,
Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional
Fonte: Brasil 247