Agência Brasil
- 30/01/2020
"Reformas administrativa e tributária têm a mesma
importância", disse
São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, afirmou hoje (30) que aguarda diligências do Poder Executivo Federal para
que as reformas tributária e administrativa tramitem com mais rapidez no
Congresso Nacional. Ele avalia que ambas têm a mesma importância daquela
promovida no âmbito da Previdência, promulgada em novembro.
"Eu não tenho como avançar na reforma administrativa
sem que o governo encaminhe sua proposta. Nós vamos tentar convencer o Supremo
[Tribunal Federal] de que ele deve participar, em conjunto conosco, da reforma
administrativa do sistema público, seja dos três Poderes, mas a gente precisa
que isso fique claro, porque depois alguém pode entrar com uma ação no Supremo,
dizendo que a parte do Judiciário é inconstitucional. Então, por que é que a
gente ainda não conseguiu avançar no administrativo? Porque há essa
compreensão, há um texto do governo a se enviar e a gente está esperando",
argumentou, no evento Agenda econômica e as reformas de 2020, organizado pelo
Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.
"A gente precisa compreender de que forma o governo vai
organizar a administração pública da União, para que possa organizar a dos
servidores da Câmara. Nós vamos fazer a nossa em conjunto", emendou Maia,
que declarou que foi reeleito justamente por ter sido visto como um parlamentar
capaz de garantir a aprovação da reforma da Previdência.
Para Maia, os estremecimentos que abalaram a relação com o
presidente Jair Bolsonaro já foram resolvidos. Ele acrescentou, ainda, que as
eleições municipais não deverão atrapalhar os planos do governo. A previsão que
apresentou é a de que uma minoria de deputados federais deve fazer campanha
para angariar votos, de modo que a votação das principais matérias no Congresso
Nacional será minimamente afetada.
Também presente no evento, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, evitou definir datas para as votações dos textos no Legislativo.
"O processamento político é do Congresso", disse,
classificando o empenho de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
como "brilhante".
Segundo Guedes, um dos momentos mais propícios para que a
tramitação fosse finalizada ocorreu no ano passado, em meados de junho. Ele
reconheceu que, muitas vezes, o ritmo depende do sucesso do Executivo em
negociar votos com parlamentares mediante a liberação de emendas.
"Nós vamos encaminhar tudo. Esse é o compromisso",
completou o ministro.
Privatização
No evento, o ministro Paulo Guedes também reiterou seu
posicionamento quanto à privatização. "Quando me perguntam, quantas
estatais você quer vender? Todas. Em quanto tempo você chega? Não sei, mas tem
que correr nessa direção", declarou.
A colocação ganha especial força nesta quinta-feira, quando
o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI) passa a ser de responsabilidade do Ministério da Economia,
saindo da Casa Civil.