Jornal Extra
- 30/01/2020
Brasília - Os regimes de Previdência do país fecharam 2019
com um rombo total de R$ 318,4 bilhões, alta de 10% em relação ao ano anterior,
quando o déficit havia ficado em R$ 289,4 bilhões. O montante corresponde à
soma dos resultados registrados nos sistemas de aposentadorias de trabalhadores
do setor privado, servidores públicos e militares. O número é o maior da série
histórica.
Os dados consolidados foram divulgados nesta quinta-feira
pelo Tesouro Nacional. Na véspera, a pasta já havia informado que o déficit da
Previdência do INSS, que paga os benefícios do setor privado, havia ficado em
R$ 213,9 bilhões. A esse valor, foram somados os rombos registrados nos demais
regimes.
Depois do INSS, o pior resultado foi o dos regimes dos
servidores públicos da União. Em 2019, o déficit foi de R$ 53,090 bilhões, alta
de 14,3% em relação ao do ano anterior (R$ 46,5 bilhões). O ritmo de
crescimento é maior do que o dos três regimes de Previdência somados.
O terceiro maior impacto foi o do regime dos militares, no
qual o rombo chegou a R$ 47 bilhões, avanço de 7,2% frente ao ano anterior.
A conta inclui ainda o rombo do Fundo Constitucional do
Distrito Federal (FCDF), responsável por bancar os salários (inclusive dos
inativos) dos militares do Distrito Federal. No ano passado, a diferença entre receitas
e despesas ficou em R$ 5 bilhões, 5,5% superior à registrada em 2018.
Aprovada no ano passado, a reforma da Previdência deve
começar a ter impacto nas contas públicas neste ano. A estimativa é que a
economia nos próximos dez anos seja de pouco mais de R$ 850 bilhões.
Esse efeito, no entanto, não diminuirá os gastos com
aposentadorias e pensões no país — apenas fará com que a bola de neve cresça de
forma mais lentamente. A aprovação da medida é considerada importante para
garantir a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.
A principal medida para conter o crescimento dos gastos do
INSS foi a criação de uma idade mínima de aposentadoria, que agora é de 65 anos
para homens e de 62 anos para mulheres. Para quem já estava na ativa antes da
entrada em vigor das novas regras, há regras de transição. A mudança acabou com
a aposentadoria apenas por tempo de serviço, que permitia com que trabalhadores
requeressem o benefício apenas com base nos anos de trabalho com carteira
assinada.
Os dados divulgados nesta quinta não incluem os resultados
nos estados. Na reforma aprovada do ano passado, as unidades da federação
acabaram ficando fora das mudanças aprovadas no Congresso. No entanto, governos
locais já se movimentam para aprovar nas suas próprias assembleias legislativas
mudanças no acesso à aposentadoria.
Também no ano passado, o Congresso aprovou e o presidente
Jair Bolsonaro sancionou uma reforma da Previdência para os...
Leia a íntegra em Rombo da Previdência bate recorde e chega a R$ 318 bi em 2019; déficit que mais cresceu foi o do regime dos servidores