Terra - 31/01/2020
Presidente da Câmara diz que pagamentos a filhas de
ex-parlamentares e ex-servidores são 'absurdos' e estuda recorrer ao Supremo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estuda entrar
com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de extinguir o
pagamento de pensões a filhas solteiras no funcionalismo federal. Como o Estado
revelou, somente no Poder Legislativo as despesas dessa natureza chegam a R$ 30
milhões por ano, com remunerações de até R$ 35 mil mensais. Maia chamou os
benefícios de "absurdos".
"Todos os casos como esses mostrados são absurdos.
Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF
mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para
que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários", disse o
presidente da Câmara ao Estado no dia 19.
Maia se referiu a seguidas decisões do Supremo favoráveis às
solteiras. Nos últimos anos, a Segunda Turma da Corte tem confirmado as
liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin para manter o benefício. Até
agora, o colegiado tomou ao menos 256 decisões neste sentido.
Diante do entendimento consolidado da Segunda Turma, formada
por cinco ministros, a estratégia articulada por Maia é apresentar uma arguição
de descumprimento de preceito fundamental (ADPF, um tipo de ação que serve para
contestar leis), fundamentada em entendimentos recentes do Tribunal de Contas
da União (TCU). Em 2016, a Corte de Contas apontou pagamentos indevidos a 19
mil pensionistas em todos os Poderes e aplicou uma interpretação mais
restritiva a uma lei de 1958 que prevê pensões às...
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filhas solteiras